Crise da previdência

Os sistemas de aposentadorias e pensões do mundo todo vêm enfrentando seguidas pressões e dificuldades. No Brasil, este assunto nunca sai do noticiário: ora é um rombo nas contas da previdência, ora é um déficit, ou um novo projeto de reforma do sistema previdenciário. Isso vem ocorrendo porque, sem contar os efeitos da corrupção, as pessoas passaram a viver muito mais. Com o aumento da expectativa de vida, o que era para ser uma coisa boa passou a ser uma dor de cabeça para os governos, pois, com muito mais gente para receber pensões e aposentadorias, tornou-se necessário arrecadar mais dinheiro para fazer frente a essas despesas. Os sistemas de seguridade social são coisa recente, pois antigamente cabia aos mais novos o dever moral de amparar os mais velhos. Somente a partir do final do século 19, é que o mundo percebeu que já não era mais possível contar apenas com o assistencialismo dos particulares para solucionar as graves questões sociais relativas à saúde, à assistência social e à previdência social, que juntas compõem o que hoje conhecemos por “seguridade social”. A princípio, alguns grupos de trabalhadores mais organizados passaram a contribuir para um sistema que lhes garantisse algum apoio frente à velhice, à doença e à invalidez. A primeira iniciativa por parte do Estado ocorreu na Alemanha, também no final do século 19, quando o chanceler Otto von Bismarck criou um sistema de previdência pública, com o pagamento de aposentadorias. Era um modelo baseado na solidariedade entre as gerações, em que cabia à população economicamente ativa pagar uma contribuição para financiar as aposentadorias. Os mais novos pagariam pelos mais velhos, não como simples dever de pagar, mas para atender ao sentimento universal de solidariedade que deve existir entre os homens. A partir do final do século 20, na década de 1990, acentuaram-se as discussões sobre o esgotamento do modelo de seguridade baseado no princípio da solidariedade entre as gerações. As razões são as mais diversas: o neoliberalismo, com a pregação do Estado mínimo; o aumento da expectativa de vida das pessoas, com as consequentes pressões sobre a previdência; o baixo índice de natalidade (cada vez menos gente para financiar cada vez mais gente, e por mais tempo); o aumento da idade em que os jovens passam a contribuir para a seguridade social; o envelhecimento da população, etc. Isso tudo tem levado a um grave comprometimento de recursos, que configura o chamado déficit da previdência (a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto), que tende a um aumento explosivo, cuja solução demandará medidas bem amargas para a população. Segundo dados veiculados na imprensa, o governo já dispõe de uma versão preliminar de proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da previdência, a ser enviada ao Congresso logo após a aprovação do impeachment, dada como certa. Essa reforma pretende alcançar resultados ambiciosos, tais como: a fixação de uma idade mínima para aposentadoria (fala-se na idade de 65, com regras de transição para 70 anos); a unificação dos sistemas de aposentadoria, ou seja, a instituição das mesmas regras para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada; a proibição de acúmulo de recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte; o fim ou, pelo menos, a diminuição dos casos de aposentadorias especiais, como a de professores, mantendo-se as regras atuais para as carreiras militares. Além disso, o governo pretende aprovar mecanismos para aumento das receitas previdenciárias, e encaminhar o caso da previdência rural, hoje considerada muito deficitária, por sua natureza mais assistencialista do que previdenciária. Por tudo isso, a reforma da previdência está na linha de frente da agenda política do governo Temer. Entretanto, ainda que se trate de uma medida necessária, não se deve perder de vista o seu enorme potencial de conflitos junto à opinião pública, partidos políticos, sindicatos, etc., razão pela qual o governo precisa reunir forças políticas antes de apresentá-la ao Congresso Nacional.