Escolas sem ideologia

Enquanto o padrão de ensino no Brasil vem sofrendo uma queda contínua e acentuada, há anos cresce um movimento para que os professores ministrem suas aulas sem adotar qualquer espécie de vinculação política, partidária ou ideológica. Trata-se do chamado movimento “Escola sem Partido” (ESP), que se apresenta como “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”. O programa do ESP acabou se transformando no Projeto de Lei nº 867/2015 (Câmara dos Deputados), de iniciativa do deputado federal Izalci (PSDB/DF), que prevê sua inclusão nas diretrizes e bases da educação nacional. Há outros projetos em andamento, inclusive na área estadual. Trata-se de um tema que está muito distante de alcançar o consenso geral; ao contrário, vem dando margem a um turbilhão de polêmicas. A ideia central é retirar das escolas a possibilidade de doutrinação dos alunos, que, dessa forma, deverão receber um ensino completamente despojado de ideologia, seja lá de que natureza for, sob o pretexto de promover a defesa de princípios como o da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”. Assim, caso o projeto seja aprovado, os professores, ao tratar dessas questões, deverão apresentar aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito, evitando tomar partido, seja para que lado for. O projeto de lei, que contém uma lista de proibições (uma espécie de decálogo) aos quais os professores ficarão submetidos, prevê que o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias públicos e passeatas”. E mais, ainda: haverá a previsão de que pais e alunos possam – de forma anônima – denunciar os professores que porventura estiverem agindo em desacordo com os princípios dessa lei. Embora o ideário do movimento “Escola sem Partido” seja receptivo a uma boa parte da população, não são poucos os que a ele se opõem. Muitos acham que é simplesmente impossível para um professor ministrar suas aulas sem demonstrar suas convicções filosóficas, políticas e culturais. Outros acham que a própria Constituição Federal, em seu artigo 205, impõe à escola que forme o cidadão de maneira plena, preparando-o para o exercício da cidadania. Por isso, entendem que o projeto de lei seria inconstitucional, na medida em que prevê a limitação da formação dos alunos. Para esquentar mais a discussão, o Ministério Público Federal (MPF) acaba de encaminhar ao Congresso Nacional uma nota técnica, com críticas ao projeto de lei. Para o MPF, é absurda a chamada “neutralidade ideológica”. Ao contrário, a escola deve ser um amplo espaço de cidadania que atue na promoção de projetos coletivos que assegurem a pluralidade e o livre fluxo de ideias. Com base nestas e em outras argumentações, o MPF também julga que o projeto de lei está eivado pela inconstitucionalidade, na medida em que contém proposições contrárias aos objetivos da República Federativa do Brasil. O fato é que, diante da impossibilidade de se ministrar um ensino totalmente neutro, a escola, como ambiente privilegiado de formação e transformação, deve apresentar aos alunos as mais diversas ideologias, porém, sem impor nenhuma delas.