João Francisco Neto: A farra das emendas

No bizarro sistema do presidencialismo de coalizão que vigora no Brasil, há uma particularidade que passa quase despercebida pelo grande público: são as emendas ao orçamento, propostas por parlamentares. E o que são essas emendas?

Todos os anos o governo elabora um projeto de lei orçamentária, para calcular as receitas e os gastos do ano seguinte, ou seja, aponta-se uma estimativa do total a ser arrecadado e como tudo isso vai ser gasto ou aplicado. Em seguida, esse projeto segue para análise e aprovação do Congresso Nacional.

É nesse momento que deputados e senadores poderão apresentar suas emendas ao Orçamento, para direcionar verbas e recursos para projetos de suas bases eleitorais. Por isso, os prefeitos ficam de olho nessas emendas, na tentativa de garantir mais recursos e obras para seus municípios.

A princípio, as emendas são um instrumento positivo, pois possibilitam que deputados e senadores levem recursos para suas localidades, de forma muito mais eficiente do que o governo federal. Afinal, os parlamentares são os que melhor conhecem as necessidades e a realidade de seus locais de origem.

Aparentemente não há nada de errado nisso; afinal, a emenda seria então mais instrumento de execução das políticas públicas do governo. Ocorre que, na prática, os governos se utilizam das emendas como moeda de troca. Para arregimentar o apoio de parlamentares, libera-se com mais generosidade as emendas propostas por esses parlamentares. Já aqueles que fazem oposição cerrada, deverão se contentar com migalhas. Essa questão foi atenuada após a aprovação do orçamento impositivo, que garante um valor mínimo a ser liberado no ano seguinte.

Até há pouco tempo, o governo Temer, seguindo a linha do ajuste fiscal, vinha segurando a aprovação de emendas. Porém, com a crise política surgida depois da delação da JBS, o governo abriu as torneiras do orçamento e, só no mês de junho liberou 4 vezes mais verbas do que havia liberado desde o início deste ano. Essa farra nas liberações de emendas nada mais é que um antigo método de barganha para garantir apoio político. No caso, Temer luta pela manutenção de seu mandato presidencial.

No presidencialismo de coalizão, além do loteamento de cargos em ministérios e secretarias, o governo garante o apoio político por meio das emendas que, nesse contexto, desempenham um papel fundamental junto à sua base de sustentação.

Trata-se de um recurso quase que infalível para conquistar o “convencimento” dos parlamentares em geral. E, a julgar pela recente votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados (CCJ), não há nenhum sinal de que esse “método” tão cedo possa mudar.