João Francisco Neto: Mudanças no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) sempre teve uma atuação destacada, mas, como regra geral, de forma um tanto quanto discreta, por ser a principal corte judicial do país e pelo perfil de seus integrantes, pouco afeitos à exposição pública. Porém, nos últimos anos, isso vem mudando, principalmente depois que as sessões passaram a ser transmitidas pela TV e os ministros se dispuseram a falar muito mais e a conceder entrevistas.

Boa parte dos ministros do STF, afastando-se do tradicional modelo do juiz encastelado numa torre de marfim, começou a agir – e a julgar – de forma mais ativa, diante dos clamores da sociedade, que anseia por mudanças e pelo fim da corrupção. É o chamado ativismo judicial em marcha, muito criticado por certos setores da doutrina.

Na linha do ativismo judicial, o STF vem decidindo casos que, a rigor, deveriam ser objeto de leis debatidas no Congresso Nacional, sobre temas como união homoafetiva, cotas raciais nas universidades, etc. Tudo isso fez com que o STF, que antes atuava de forma silenciosa e na penumbra, passasse a ocupar hoje uma posição central da vida dos cidadãos comuns.

Essa excessiva exposição fez com que os juízes se transformassem em personagens populares, sujeitos a elogios e críticas de todo tipo. A par disso, vem crescendo, também, o grau de insatisfação com o método de escolha dos ministros, e a sua vitaliciedade.

De acordo com a Constituição, os juízes do STF são indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado Federal. Se aprovados, são nomeados de forma vitalícia, podendo lá permanecer até os 75 anos de idade.

A questão que se põe, então, diz respeito à mudança da forma de seleção dos juízes, além da possibilidade de fixação de um mandato. A princípio, não há nenhuma fórmula a ser seguida. O atual modelo foi copiado dos Estados Unidos, cuja Suprema Corte funciona desde 1789, também com 9 juízes indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado, e que podem atuar até o final da vida. Alguns se aposentam com mais de 80 anos, e outros ficam até a morte.

As semelhanças com o modelo americano cessam por aqui. Comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos, cujos juízes vivem num mundo absolutamente secreto e silencioso, a atuação do nosso STF mais se parece com um reality show, principalmente pelas transmissões pela TV e pelas frequentes exposições dos juízes na mídia.

Por aqui, tramita no Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015), que, além de fixar um mandato de 10 anos, propõe que os candidatos sejam indicados por um colegiado composto pelos presidentes dos diversos tribunais superiores e pela OAB. Seria uma forma de atenuar a influência política que hoje pesa sobre os 11 ministros, que hoje são indicados de forma solitária pelo presidente da República.

Este assunto está longe de ser resolvido, principalmente agora que o mundo político encontra-se atolado numa crise sem fim, em que muitos dos interessados só se preocupam em salvar a própria pele. E, como há muita divergência em torno dessa PEC, é certo que, por ora, as coisas ficarão como estão.