João Francisco Neto: O drama dos municípios

Em tempos de crise econômica, costuma-se verificar um aumento da procura pelos serviços públicos oferecidos à população, como saúde, creches, escolas, etc. É o que vem ocorrendo no Brasil, diante da retração da atividade econômica e da queda ou estagnação da arrecadação tributária. Nesse quadro dramático, quem mais sofre são os pequenos municípios, cuja maioria é dependente dos repasses de verbas da União e dos Estados.

Como sua base de arrecadação própria é muito restrita, os pequenos municípios complementam suas receitas por meio do recebimento de transferências da União (o Fundo de Participação dos Municípios) e dos Estados (o IPVA e a quota-parte do ICMS). Quando a arrecadação diminui, os repasses aos municípios também caem.

Entretanto, mesmo com a queda de receita, o que se vê é um aumento da procura por mais serviços públicos nos municípios, que nem sempre têm condições de atender a essa demanda crescente. Convém observar que a maior parte das receitas recebidas pelos municípios já está legalmente vinculada a uma finalidade específica, como a educação, a saúde, o pagamento de pessoal, etc.

A partir da Constituição de 1988 houve um aumento explosivo do número de pequenos municípios. São os denominados “micromunicípios”, cuja população é inferior a cinco mil habitantes, e que em geral não têm condições de oferecer serviços públicos com um mínimo de qualidade.

Sem contar os interesses dos grupos políticos locais, a motivação para a criação desses novos municípios reside justamente nos critérios de transferência de receitas adotados pelo Fundo de Participação dos Municípios, que favorecem claramente os municípios muito pequenos.

Essas transferências determinadas pela Constituição deveriam servir para atenuar os efeitos dos desequilíbrios regionais, favorecendo as regiões e os municípios mais pobres, com baixo índice de receita própria e sem infraestrutura suficiente para gerar os recursos de que necessitam.

Porém, no caso da partilha do Fundo de Participação dos Municípios, os critérios levam em conta as faixas de população, de forma que todos os municípios com até 10 mil habitantes recebem praticamente o mesmo montante de recursos, independentemente de serem pobres ou não.

Não é de hoje que se fala em mudanças nos critérios de partilha das receitas tributárias. Todavia, esse debate não avança porque, para isso, há a necessidade de aprovação de uma emenda constitucional, fato bastante improvável nestes tempos de “Lava Jato”, em que o Congresso Nacional está muito mais preocupado em salvar a própria pele, conquistar a reeleição e garantir o foro privilegiado.

Enquanto isso, além da falta de empregos e de serviços públicos, os moradores dos pequenos municípios passaram a conviver com um inusitado clima de insegurança, provocado pela ação do tráfico de drogas, furtos de residência e até roubos.