Clínica de Tanabi denuncia Norair por cortar remédios de dependentes químicos

Centro de Terapia Tanabi levou caso ao Ministério Público por considerar que prefeito desobedece a Constituição que garante tratamento gratuito a doentes; prefeito confirma que tomou a decisão de corte, baseado na Justiça

Diretores, funcionários e pacientes das duas unidades do Centro de Terapia Tanabi, instituição que mantêm 70 vagas para pacientes usuários de álcool e drogas em tratamento, temem pelo futuro. Segundo eles, a decisão do prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) de interromper o fornecimento de remédios, incluindo os psiquiátricos, pode acarretar o fechamento da entidade. “Nossos pacientes são de famílias de baixa renda, todas elas já tem muita dificuldade em pagar a mensalidade e ainda pagar por remédios psiquiátricos controlados será impossível”, avalia a administradora do CTT, Rafaela Santana Lemes.

A administradora lamentou a falta de consideração do prefeito que teria interrompido o fornecimento de medicamentos sem qualquer explicação formal. A explicação, segundo ela, teria sido dada por uma funcionária da farmácia municipal que teria sido ordem do prefeito de entregar remédios só para pacientes com receitas dos médicos dos postos de saúde e da Santa Casa. Conforme cartaz afixado na porta da farmácia municipal, a determinação do prefeito é não oferecer remédios para todo e qualquer cidadão que não se consulte com médicos da prefeitura.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edison Luiz Gonçalves, o órgão não recebeu nenhuma reclamação formal, mas se o fornecimento de remédio é negado por falta de receita do município, a prefeitura contraria normas constitucionais e do Sistema Único de Saúde. “Nada impede de um morador se consultar com médico de qualquer município e pegar o medicamento na cidade em que mora, o nosso sistema de saúde é integrado. O médico consultado pode ser de convênio, pode ser particular, tem trabalhador que tem convênio da empresa, mas isso não significa que ele tem dinheiro para comprar remédio e a Constituição Brasileira é clara nesse sentido, o tratamento, caso o paciente não tenha condições, deve ser custeado pelo município e pelo estado”, esclarece Edison.

Edison garante que a prefeitura é obrigada a bancar o tratamento até de pessoas que estão residindo temporariamente na cidade, o que justificaria o fornecimento dos internos do CTT, mesmo oriundos de outras cidade. “Um pai, uma sogra, um filho que procura a família que reside aqui para o tratamento, tem direito ao remédio do município”, concluiu.

Rafaela lembra que o CTT não é um hospital, é uma clínica terapêutica que trabalha com dependentes químicos de forma auxiliar. “Nossos internos têm aqui atividades terapêuticas ocupacionais e acompanhamento psicológico, mas quase todos precisam também de atendimento psiquiátrico e a falta do remédio compromete todo o esforço de reabilitação da dependência. E não são só os remédios psiquiátricos, os pacientes precisam de outros remédios e nós não temos aqui nem analgésicos, então imagine como lidar com uma pessoa ansiosa e sentindo dor, essa situação inviabiliza qualquer tratamento”, garante Rafaela. 

A administradora conta que o Centro nunca teve problemas com o fornecimento de remédio. Durante a administração de Norair, nos primeiros meses faltou remédios, mas lembra que a falta foi generalizada para toda a população, mas a suspensão total se deu no começo do mês, o que a obrigou a procurar o Ministério Público.

O Centro tem uma unidade feminina em Monte Aprazível e Rafaela diz que os pacientes continuam recebendo da prefeitura. “Não só recebemos os remédios como a prefeitura paga mensalidade de pacientes internados por determinação judicial e com o problema aqui em Tanabi, a prefeitura fornece os remedidos de um paciente de lá que está aqui.”

O CTT

O Centro de Terapia de Tanabi, estabelecido no bairro Comendador José Onha, conta com duas unidades masculinas na cidade e a sua unidade feminina já está pronta para receber pacientes. Com 70 vagas nas duas unidade, a ocupação atual é de 53 pacientes, 40 deles fazem uso de remédio, uma despesa de cerca de R$ 8 mil. “O remédio não é de nossa responsabilidade, é responsabilidade da família, que deve bancar com recursos próprios ou recorrer ao SUS e agora não sei como eles vão fazer?”

A mensalidade cobrada por paciente varia de 1 salário a R$ 2 mil, sendo a opção de salário mínimo a quase totalidade. Atualmente, estão disponibilizadas 10 vagas sociais.

A instituição conta com um clínico geral, um psiquiatra, duas enfermeiras, psicóloga, nutricionista, terapeuta e 20 seguranças. Os pacientes praticam a conduta dos 12 Passos dos Narcóticos Anônimos e participam de atividades terapêuticas voluntárias.