Prefeitura de Monte Aprazível renova contrato com Santa Casa por R$ 245 mil

Em rápida negociação, na manhã de ontem, o prefeito Nelson Montoro e o provedor da Santa Casa de Monte Aprazível, João Roberto Camargo, renovaram o contrato de prestação de serviços entre as duas entidades. Ficou acordado que a prefeitura concordou em pagar R$ 245 mil pelos serviços de pronto atendimento e assume o pagamento de 18 profissionais médicos paramédicos que prestam serviços nos postos de saúde, no valor de R$ 65 mil. Segundo o assessor municipal da Saúde, Nereu Paschoalli, em abril, será apresentando um novo plano de trabalho, com a ampliação de especialidades.

Para João Roberto Camargo e Nereu, o acordo foi vantajoso para os dois parceiros

“É importante para a prefeitura ter o serviço de pronto socorro realizado dentro de um hospital por conta da segurança e do ótimo serviço prestado, quanto para Santa Casa porque a subvenção ajuda no pagamento das despesas”, comenta Nereu. Para Camargo, o hospital não teria condições de continuar prestando os serviços,por um valor menor.

Santa Casa

Segundo João Roberto Camargo, a diretoria que assumiu a administração da Santa Casa, em primeiro de janeiro, em três meses, conseguiu equilibrar as finanças, através de uma política de austeridade nos gastos, mas afirma que sem o “pagamento justo e em dia” pelas prefeituras dos serviços prestados, “é impossível manter o atendimento do pronto socorro.”

O provedor revela que somente a gestão anterior de Monte Aprazível deixou de repassar quatro meses de salário do segundo plantonista e dois meses de subvenções, o que representa a quase totalidade dos mais de R$ 600 mil devidos. Por se tratar de subvenções, não há meios de a Santa Casa cobrar judicialmente a dívida das prefeituras.

“O que pretendemos das prefeituras é que comprem nossos serviços de atenção básica que é obrigação deles oferecer para suas populações e não têm condições de oferecer. Não aceitaremos subvenções, queremos contratos de prestação de serviço que nos dê garantias jurídicas, conforme estabelece a lei 13.090 (que trata das parcerias entre Executivos e parceiros filantrópicos)”, reivindica Camargo.

O provedor enfatiza que as receitas e despesas estão equilibradas, mas é precária, estruturada no custeio mensal. “Trabalhamos no limite, mas não temos reserva para o décimo terceiro, para acertos de aposentadoria e férias, ações trabalhistas, reparos de equipamentos e tivemos neste mês de pagar uma indenização de R$ 50 mil de um paciente que foi atendido aqui, encaminhado para Rio Preto, operado lá, mas reclamou contra nós indenização porque a cicatriz causou-lhe constrangimento na praia, e, absurdamente, a decisão da Justiça lhe deu ganho de causa.”, reclamou.

Para Camargo, sem a formação de um caixa para enfrentar as despesas eventuais, é impossível manter o hospital.

Como a receita do SUS é limitada, no entendimento de Camargo, essa reserva de caixa, deve vir das prefeituras. Pelo contrato do SUS, a Santa Casa recebe R$ 195 mil mensais para atender 2.164 pacientes de Monte Aprazível, Nipoã, Poloni e União. A média de atendimento nos três primeiros meses foi de 4.700 pacientes e a diferença não é paga. “São 2.500 pessoas a mais atendidas, medicadas, sem que o hospital nada receba”, protesta Camargo.

Dos 4.7 mil pacientes, em média mensal, atendidos, segundo Camargo, 4.060 são de Monte, que tem uma cota de 1.300, conforme estabelece o SUS. “Eu vou fazer o quê? Vou atender 1.300 e parar, mandar quem chega aqui com dor embora? São pessoas pobres, que não têm plano de saúde para ser atendida onde quiser. Elas só têm a Santa Casa e é nossa missão social e cristã atendê-las. Mas se não tiver dinheiro, não podemos fazer nada”, resigna-se ele.

Dos R$ 195 mil dos SUS, automaticamente, a Caixa desconta R$ 26 mil da parcela de um empréstimo contraído na gestão anterior de 60 meses para pagamento de parte das dívidas que somam, segundo Camargo, R$ 3,7 milhões,

As pequenas cirurgias, também, são fontes de prejuízo para a Santa Casa. As cotas são de 18 cirurgias de hérnias, 5 de vesículas e 6 fraturas e imobilizações mensais para os 4 município. Em março, o hospital realizou 101 imobilizações, a um custo total de R$ 6.565,00. Recebeu pelo serviço apenas R$ 25,30 de cada uma das seis pactuadas, R$ 151, 80 para as 101 realizadas.

A prefeitura fechou contrato no valor de R$ 10 mil com a prefeitura de Poloni, e R$ 4,5 mil de União e está negociando Nipoã. Nos três primeiros meses, por um contrato emergencial com a prefeitura de Monte, a Santa Casa recebeu R$ 345 mil mensais, dos quais, R$ 65 mil foram destinados a pagar os médicos que prestam serviços nos pronto socorro e postos de saúde da família do município.

Os gastos da Santa Casa, apenas com salários e encargos, são de R$ 260 mil com funcionários e mais de R$ 210 mil com plantões e médicos, custos que sobem para R$ 500 mil fixos com água, energia e telefone, que devem ser acrescidos com material de consumo e higiene, alimentação, oxigênio e remédios, totalizando gastos estimados de R$ 600 mil. “As nossas receitas são, basicamente, os R$ 179 mil do SUS e os contratos das prefeituras, totalizando cerca de R$ 500 mil, para cobrir uma diferença de mais de R$ 100 mil, temos que contar centavos”, se lamenta Camargo.

#destaque