Produtores rurais estão obrigados a declarar a LUPA

O chefe da Casa da Agricultura de Tanabi, engenheiro agrônomo Dionísio Ferreira dos Santos, apela aos produtores rurais para que procurem a unidade da Secretaria da Agricultura para declarar a LUPA – Levantamento Censitário de Produção Agropecuária – até o final do ano. O levantamento é feito a cada dez anos e serve de base para o índice de participação dos municípios no bolo do ICMS, além de subsidiar as políticas públicas para o setor. “O levantamento ajuda a justificar também os investimentos em serviços técnicos e pesquisa científica para o setor. Assim, quanto mais real os dados acerca da produção de cada município, mais investimento técnico o município vai receber e os dados são importantes para o conhecimento da realidade rural paulista e os diagnósticos para embasamento dos programas, projetos e ações da Secretaria de Agricultura para que ela, a partir dos dados econômicos e agrícolas, desenvolver políticas agrícolas e tomar decisões.” O LUPA é gratuito e os dados fornecidos são sigilosos e não demora mais de 15 minutos, segundo o técnico. Dionísio lembra que o Cadastramento Ambiental Rural – CAR – não será mais prorrogado. “O produtor que ainda não fez o cadastro está obrigado a fazê-lo como determina a nova Lei Ambiental. O CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei para a conservação do meio ambiente e a adequação ambiental de propriedades. Possibilitará um maior controle sobre o cumprimento da lei ambiental, e auxiliará no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas”. Dionísio lembra que alguns municípios, Tanabi é um deles, fazem o CAR gratuitamente, através da prefeitura. O produtor que não tiver o CAR não terá acesso ao financiamento rural.