Reformas Previdenciária e Trabalhistas prejudicam o trabalhador, dizem advogados

O trabalhador não tem o que comemorar neste 1º de Maio. A começar pelo alto índice de desemprego e pelas regras das Reformas da Previdência e Trabalhista. A Voz Regional ouviu alguns advogados para saber o que acham das reformas e eles foram unânimes em afirmar que as mudanças pretendidas pelo governo prejudicarão o trabalhador brasileiro.

A advogada Áudria Martins Trídico Junqueira relata que acha muito difícil a Reforma Tabalhista dar certo porque, “se com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que protege o trabalhador já é difícil fazer valer o direito do trabalhador, imagine com essa reforma, que deixa livre a negociação entre patrões e empregados”.

Ela acredita que “não é a convenção de horas extras em acordo coletivo que vai tirar o Brasil da crise e gerar novos empregos. Isso só servirá para tolher os direitos dos trabalhadores”, enfatiza.

O advogado Odécio Antônio Junqueira Neto também considera as reformas prejudiciais ao trabalhador. “Nem todo sindicato é eficiente. A maioria deles trabalha contra os interesses do trabalhador, haja vista que temos visto intervenções da Justiça do Trabalho em sindicatos e temos acompanhado a prisão de presidentes de sindicatos. Na forma como está, a maioria dos empresários não cumpre a legislação trabalhista, as mudanças propostas vão ceifar muito os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de anos e com muita luta”.

Áudria considera como mais prejudicial na reforma trabalhista o acordo entre as partes. Ela teme que dessa forma o trabalhador seja pressionado a aceitar as imposições do patrão sob pena de não obter o trabalho. “Esse tópico rasgará a CLT – enfatiza – uma coisa é o sindicato negociar com o empregador os benefícios para o trabalhador, outra, bem diferente, é o trabalhador sozinho negociar com o patrão. Quantos patrões mesmo com as leis atuais ferem os direitos trabalhistas, sem efetuar o recolhimento do FGTS, INSS, não pagando horas extras, intervalo entre a jornada, in itinere e é esse patrão vai negociar com o empregado. É um absurdo!”.

Odécio Neto aponta outro ponto prejudicial na reforma; a sucumbência na Justiça do Trabalho. “A reforma prevê que em ingressar na Justiça reclamando os direitos trabalhistas e perder algum direito terá que arcar com as custas e os honorários da parte contrária. Hoje – explica – o empregado não paga as custas mesmo que perca algum dos direitos reclamados na Justiça. Ou seja, o trabalhador ficará com receio de reclamar seus direitos sob pena de ter que pagar as custas e honorários da parte contrária”.

Os advogados concordam que o único ponto considerado aceitável é o corte do imposto sindical obrigatório. “Dessa forma os sindicatos terão necessariamente que trabalhar em favor do trabalhador de modo que ele fique satisfeito e se sindicalize”, dizem.

Eles acreditam que a Reforma Trabalhista não deva ser aprovada porque, na opinião deles, seria o fim da CLT e aumentaria o rombo na previdência porque “a Justiça do Trabalho é a maior arrecadadora do INSS”.

Indagados sobre a Reforma da Previdência eles dizem que “o governo quer que o trabalhador trabalhe até morrer, porque se a reforma for aprovada, a vida útil do brasileiro depois da aposentadoria não deve passar de dez anos”, comentam.

O advogado Luiz Henrique Lima Vergilio é outro profissional a considerar as reformas absurdas e prejudiciais ao trabalhador brasileiro. “Na minha opinião, a Reforma da Previdência, por exemplo, não tem propósito, já que tem uma porção de empresas que estão devendo para a Previdência e que se pagassem a tornariam superavitária. Além disso – prossegue – tem ainda a DRU (Desvinculação de Receitas da União) que possibilita ao governo retirar dinheiro da Previdência para pagar dívida pública, o que torna a Previdência deficitária, não fosse isso ela seria superavitária”.

Luiz Henrique admite que uma Reforma na Previdência até devesse ser feita, uma vez que a população do Brasil está envelhecendo e tem nascido cada dia menos brasileiros, o que desequilibra a arrecadação. “Antigamente um pai tinha 8, 9 filhos, era mais gente trabalhando e contribuindo e menos gente aposentando, mas não uma reforma drástica como a que propuseram”.

Ele considera o aumento no tempo de contribuição para se aposentar como o ponto mais prejudicial da reforma. “Hoje o trabalhador que contribuir 15 anos desde que tenha a idade mínima, 65 anos o homem e 60 a mulher, consegue se aposentar. Eles querem aumentar a idade da mulher para 62 anos e aumentar o tempo de contribuição para 25 anos para que o trabalhador se aposente com 70% do benefício. Aposentadoria com salário integral somente se o trabalhador contribuir 40 anos. Dessa forma drástica não consigo ver nenhum ponto aceitável da reforma”, encerra.