Chacareiros do Sítio do Estado terão direito ao usucapião
- A Voz Regional
- 5 de nov. de 2018
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Atualizado: 7 de set. de 2020
O prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira, se eúne na segunda com diretores do ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo -, Gabriel Veiga, Wildmar Antunes e Wladimir Pereira de Andrade Filho para tratar dos ajustes finais para a transferência da posse e escritura das moradias do Sítio do Estado, área que pertenceu à Universidade de São Paulo,desde de 1942, e que foi invadida há sessenta anos.
Ao todo, serão beneficiadas 452 famílias do núcleo residencial e, segundo o prefeito, será estabelecida na lei municipal de doação dispositivo legal que permita que os proprietários de chácaras regularizem suas áreas através de processo de usucapião.
O processo de regularização foi iniciada na administração de José Francisco de Mattos neto, com transferência da área para a prefeitura e implantação da estrutura urbana no local. Atualmente, a prefeitura está concluindo o trabalho de levantamento topográfico, cadastro de moradores e regularização jurídica e entrega das escrituras.
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