Falsas secretarias acobertam o nepotismo do prefeito de Tanabi

Estrutura administrativa com secretarias é uma farsa para prefeitos contratar parentes sem concurso

A farsa da contratação de parentes de prefeitos em Tanabi, com verniz de legalidade sob o manto da estrutura administrativa na forma de secretarias, está com os dias contados. O PSOL, através da vereadora Rose de Paula, vai estudar o assunto e propor medidas legislativas ou judiciais para por um fim à farra e o próprio Ministério Público que esta investigando a presença exagerada de parentes do prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB) pode chegar a conclusão de que as secretarias são mesmo uma farsa.

Segundo Valdir Uchoa, ex-vereador e ex-candidato a prefeito e autor das denúncias de nepotismo que estaria sendo praticado pelo prefeito, afirma que as qualificadas secretarias da prefeitura de Tanabi não existem nem de fato, nem de direito, sendo meros departamentos, não havendo lei que as criou e nem os requisitos jurídicos, fiscais e financeiros que as definem como tal. “Para o status de secretaria são exigidos autonomia financeiras, com receitas e despesas próprias e independentes, e autonomia de gestão e nada disso existe em Tanabi”, afirma Valdir.

Norair com o primo Admilson, que é ocupante de cargo em confiança

A Lei do Nepotismo (proibição de contratação de parentes consanguíneos em linha reta e colateral e por afinidade até terceiro grau de parentes de gestores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive de forma cruzada entre eles), na verdade uma súmula vinculante, desvirtuada em 2008, pelo do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito. Na ocasião, o ministro autorizou a contratação de parentes sem concurso para cargos técnicos em secretarias.

A brecha de Ayres Brito liberou a contratação da parentela em Tanabi, mas como marotice, já que como demonstra Valdir Uchoa, não existe secretaria no município. Na verdade, são assessorias, departamentos e assemelhados apelidados de secretaria. “Em resposta ao Ministério Público, o ex-prefeito José Francisco confessou que a qualificação de secretaria era indevida”, lembrou Valdir ao se referir à ação em que o Ministério questionava pagamentos extras a um ocupante de secretaria, já que o cargo de secretário é de dedicação integral, sem direito a extraordinárias.

Norair, o cunhado e secretário Alvanir, que tem sobrinha como secretária

José Francisco concorda que em Tanabi não existe estrutura de secretária e que o município não teria condição de ter uma sequer. A súmula do STF proibindo a contratação de parentes ocorreu no final do primeiro mandato de José Francisco. “Na ocasião, a professora Zulmira Mattos Miziara, que é uma referência em educação em Tanabi, foi exonerada por mim do cargo que ocupava na educação. Ela é minha tia e eu entendi que não poderia mantê-la no cargo porque a “secretaria” que ela ocupava não era secretaria de fato”.

No segundo mandato, a secretária da educação foi Fabiana Mattos, casada com um primo de José Francisco. Neste caso, segundo ele, não se trata de parente até terceiro grau. Por esse entendimento, não haveria problema com os primos de Norair que ocupam cargo de confiança, denunciados por Valdir.

Norair, com a mulher Sandra, e o enteado Vitor, ocupante de cargo em secretaria

O deslize de Ayres Brito já foi corrigido pelo ministro Edson Fachin, no início do ano, abrindo a perspectiva para nova súmula, fundamentando o espírito original do combate ao nepotismo.  Edson Fachin proibiu o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella de nomear o filho como secretário da Casa Civil da prefeitura.

Em Tanabi, aliás, o cargo de secretário municipal de finanças está sendo ocupado, conforme entendimento de Fachin, ilegalmente, pelo enteado de Norair, Vitor Amadeu Righeto.

Investigação

O ex-vereador Valdir Uchoa denunciou diversos casos que entende como nepotismo ao Ministério Público. Dentre os denunciados estão Alvanir Ventura, cunhado do prefeito Norair e ocupante do cargo de secretário da administração; Taison da Silveira, primo de Norair e ocupante do cargo de assessor técnico de gabinete; Admilson da Silveira, primo, sem qualificação de cargo na denuncia; Rosana Aparecida Gonzales, sobrinha de Alvanir e ocupante do cargo de secretaria da saúde; Edna Cristal, irmã do vereador Advaldo Cristal e ocupante da pasta da educação. Há casos de nomeação de parentes de secretários que não foram relatados por Valdir na denúncia;

Valdir Uchoa aponta o caso do enteado de Norair como notório e ilustrativo do uso do status de secretaria das repartições municipais como manobra de burla à lei. Vitor Righeto foi nomeado, inicialmente, segundo o ex-vereador, para cargo de segundo escalão e assim que a prefeitura foi notificada da ação, o prefeito Norair o teria exonerado do cargo subalterno, que não estava ao abrigo da posição de secretário, e o premiado com o cargo de secretário de finanças, com o dobro de salário.

Após receber a denúncia, o promotor Fábio Sakamoto notificou o prefeito para que se manifestasse. Não convencido das justificativas e razões de Norair, o promotor determinou a abertura de inquérito para investigar as possíveis irregularidades nas contratações de tantos parentes.