Norair foi buscar regulariazação de escrituras do Sítio da USP

Pelo decreto de criação da USP, de 1934, a Universidade de São Paulo, é beneficiária dos bens de pessoas falecidas sem deixar herdeiros. Foi assim que o chamado Sítio do Estado passou a pertencer à USP. A área foi invadida por moradores por volta de 1960, dividindo-a em lotes e pequenas chácaras, gerando problemas de ordem cartorial pela impossibilidade da posse legal da terra e urbanístico, pois a prefeitura estava impedida de levar melhorias a um local que, legalmente, não era público.

O ex-prefeito José Francisco de Mattos Neto (2005/2012) conseguiu, em 2007, o compromisso do governo do Estado, a época José Serra, da regularização fundiária das moradias. Com base nesse compromisso, José Francisco conseguiu com o governo federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento, recursos para substituir os barracos por moradias de alvenaria, implantação de rede de energia e esgoto, colocação de guias e sarjetas e pavimentação, ficando pendente o reconhecimento da posse e formalização das escrituras aos moradores.

O atual prefeito Norair da Silveira se ocupou da liberação da posse. Segundo ele, na quarta-feira, o governador Geraldo Alckmin assinou o termo de doação para o município e posterior transferência para os moradores.

Norair informou ainda que no dia 21, técnicos do Instituto de Terras de São Paulo estarão na cidade para fazer o levantamento da área visando à regularização das escrituras. “Hoje celebramos mais uma conquista. É um passo importante para que os moradores do bairro Sítio do Estado conquistem a tão sonhada escritura do terreno onde moram”, celebrou o prefeito.

Vicinal

Norair da Silveira também esteve na Casa Civil para receber o convênio assinado pelo governador Geraldo Alckmin, referente à liberação de verba no valor de R$ 440 mil reais, que serão utilizados na reconstrução da ponte que liga Tanabi ao bairro de Ibiporanga. A ponte foi destruída por fortes chuvas no início do ano.

A Prefeitura em parceria com a Usina Moreno e Usina Guarani, agiu rápido e construiu um desvio ao lado da ponte danificada. Os trabalhos deverão começar em breve. O prazo para a conclusão da obra, assim que iniciada, é de 60 a 70 dias.