Núcleo Dom Bosco e OAB garantem direito e acesso do pobre à Justiça em Monte Aprazível

As duas entidades de assistência judiciária gratuita atendem mais de 1.500 pessoas por ano

Monte Aprazível é uma cidade privilegiada em termos de Justiça. A população pode contar com a Justiça gratuita do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Dom Bosco e com a assistência gratuita da 138ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade. Os dois serviços atendem milhares de pessoas por ano. O Núcleo de Prática Jurídica da Faeca Dom Bosco, segundo o advogado e coordenador Alexandre de Souza Matta, é um escritório de advocacia que presta serviços de assistência judiciária gratuita a população da Comarca de Monte Aprazível, que compreende os municípios de Monte Aprazível, Nipoã e Poloni, Sebastianópolis do Sul e Macaubal, atuando em todas as áreas do Direito, com exceção a trabalhista. Para ser atendida, de acordo com ele, a pessoa deve se enquadrar nas regras da justiça gratuita, sobretudo em relação familiar. Os beneficiários são pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos, regra que é estabelecida pela Defensoria Pública.

O serviço prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica é, segundo Alexandre, um serviço completo de advocacia. Além dos atendimentos as pessoas, há também ajuizamento e acompanhamento de ações na justiça.

O Núcleo iniciou suas atividades em 2009 e desde então vem prestando serviço de grande utilidade para a população aprazivelense. Ao todo já foram realizados mais de mil atendimentos. Alexandre diz que há uma limitação de cinco casos por dia e que a demanda tem sido crescente nos últimos anos, fato que ele atribui à situação financeira vivida pelas pessoas.

O Núcleo é composto por cinco professores advogados, por uma secretária e pelos alunos do 4º e 5º ano do curso de Direito que nele fazem estágio obrigatório.

As orientações mais comuns, segundo Alexandre “são aquelas relacionadas ao direito de família e ao direito do consumidor. O Núcleo garante que as pessoas tenham orientações e conheçam seus direitos, por isso é um serviço de extrema importância, “pois permite a uma grande parcela da sociedade que não dispõe de recursos financeiros poder lutar por seus direitos de forma judicial ou extrajudicial. Trata-se de um local de acolhimento social e jurídico para pessoas carentes”.

OAB

O serviço de assistência gratuita da subseção da OAB de Monte Aprazível realiza mais de 1.300 atendimentos por ano, segundo informações obtidas junto ao setor de assistência judiciária da subseção.

O serviço beneficia os enquadrados na Lei 1.060/50, que trata da pessoa pobre na acepção do termo, aquela que não tem condições de arcar com o pagamento de honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

O serviço atende cerca de 1.300 pessoas por ano, além das que recebem orientação do advogado sem nomeação e que não tiveram que ingressar com ação na justiça.