Oposição de Norair, com situação, derruba veto às emendas de R$ 1 milhão de orçamento

Derrota do prefeito não é só financeira, é também política e revela o isolamento de prefeito de Tanabi

A Câmara de Tanabi, em sua primeira sessão ordinária de 2020, no dia 13, pendurou três derrotas históricas no prefeito Norair da Silveira (PSB) que revelaram o isolamento político dele às vésperas de se apresentar como candidato à reeleição para continuar no cargo. Os vereadores derrubaram os vetos do prefeito em três projetos aprovados pela Câmara e, em um deles, com votos favoráveis de vereadores da própria base de Norair.

Para o vereador Marcos Paulo Mazza (DEM), o episódio realça a “fragilidade e desprestígio do prefeito na sociedade, na Câmara e junto aos seus próprios aliados.” Segundo o vereador, a derrubada dos votos revela também a reação dos vereadores com o descaso e desrespeito com que foram tratados pelo prefeito, inclusive de sua base política. Norair iniciou o mandato com seis vereadores de seu grupo e hoje, conta apenas com a fidelidade do vereador Advaldo Cristal (PSB).

Vereadores aliados parecem concordar que o prefeito dispensou tratamento pouco amistoso à Câmara. “Eu e Devinha (Zanetone) não nos isolamos do governo, mas foi o governo que se distanciou do que entendemos como projeto para Tanabi”, justifica o vereador Rodrigo Bechara (Pode), explicando a sua posição e a do colega Devinha Zanetone, que votaram com a oposição contra o veto do prefeito ao projeto das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento. “Faltou vontade do governo em propor as correções necessárias e não vetá-las. Faltou diálogo com a Câmara, inclusive com a base”, protestou Rodrigo.

As emendas, que somam cerca de R$ 1 milhão, foram inseridas pelos vereadores no orçamento. Elas “obrigam” o prefeito a investir na ampliação do atendimento médico, especialmente em exames e especialidades, em recursos para entidades sociais e de interesse público, obras e serviços na periferia, entre outras. Além de Rodrigo e Devinha, votou com a oposição Tenente Osmar (PP), que se aproximou de Norair, em 2017, quando foi preterido pela oposição como candidato para presidir a Câmara. Votou com Norair, apenas o vereador Advaldo Cristal (PSB).

Segundo Rodrigo, parece ter havido uma radicalização do prefeito ao vetar todas emendas dos vereadores ao orçamento.

Rodrigo, pelo Podemos, e Devinha pelo MDB, juntamente com Marcos Paulo, com o presidente da Câmara, Gilberto Daria (PSD) e os vereadores Fabrício Missena (PP) e Dorival Rossi (PSD) fazem parte do grupo que defende uma candidatura saída do Legislativo e todos eles são pretendentes.

A Câmara derrubou também o veto ao projeto do vereador Fabrício Missena que permite professores e funcionários das escolas almoçarem da merenda escolar. Do mesmo vereador, Norair vetou o projeto que cria o IPTU Verde, que consiste na redução do imposto predial urbano para o dono do imóvel que promover construção ou reforma utilizando-se de práticas sustentáveis, como arborização, sistema de captação e reuso de águas, energia solar.

Norair usou o argumento da inconstitucionalidade para justificar os vetos. No caso das emendas, alegou que o projeto não traz estudos de impacto financeiro, não indica fontes de custeio e diz ser inexequível por falta de critérios técnicos.

Segundo Norair, a permissão para professores fazerem uso da merenda fere a isonomia funcional (tratamento igual para todos os servidores). Em relação ao IPTU, por se tratar de matéria de ordem financeira, há o vício de origem, por não ser prerrogativa do Legislativo, mas exclusiva do prefeito.