Para Norair, professores não merecem bônus do FUNDEB

O prefeito de Tanabi, Norair da Silveira (PSB), tinha prometido parcelar o bônus salarial de 2016 a que professores, coordenadores e diretores da rede municipal de ensino tem direito em oito parcela, conforme divulgado por A Voz Regional, em reportagem que adiantava que a intenção do executivo era ingressar na Justiça para não pagar o bônus de 2017.

Na segunda-feira desta semana, professores e vereadores foram surpreendidos com a decisão de Norair que desistiu de pagar o parcelamento que ele mesmo propôs.

Além do passo atrás, a Câmara foi notificada pelo Tribunal de Justiça de que o prefeito ingressara com Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN – para extinguir a lei municipal que criou o benefício.

O bônus foi criado pelo ex-prefeito José Francisco, como mecanismo para reconhecer e valorizar os esforços dos professores. O resultado dessa política de valorização do professor, foi a elevação da qualidade do ensino, que colocou o município no top do ranking do IDEB na região. Na avaliação do Ministério da Educação, a educação em Tanabi supero,u em 2014, a meta estabelecida pelo MEC para 2021, sendo a educação no município a mais eficiente da região.

A atitude do prefeito foi classificada pelo vereador Fabrício Missena (PP) como “crime contra os professores e o ensino de Tanabi.” Reações de inconformismo também tiveram os vereadores Gilbertinho, Tenente Osmar, Padal e o presidente da Câmara, Marcos Paulo, que estiveram na Rádio Clube de Tanabi, condenando a atitude de Norair.

A prefeitura de Tanabi, de acordo com a lei, deve aos 182 professores da rede municipal algo em torno de R$ 1,2 milhão.

No pedido de inconstitucionalidade da lei, Norair argumenta que ela não observa vários princípios constitucionais como a isonomia, já que a melhoria salarial não é extensiva aos demais servidores e alega ainda não haver sentido no bônus porque os professores o estariam recebendo para desempenar funções a que estão obrigados e já são remunerados com o salário ordinário. Em resumo, que eles não seria merecedores do ganho extra, criado para elevar a qualidade do ensino no município, através da motivação dos professores.