Procuradoria da República também entra na investigação de Norair por uso ilegal de ônibus

Denúncia contra o prefeito de Tanabi por transportar time de futebol está também na Promotoria estadual

A Procuradoria da República, acionada por denúncia anônima, abriu processo de investigação contra o prefeito de Tanabi, Norair da Silveira (PSB), por improbidade administrativa. Denúncia no mesmo sentido foi enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

A denúncia relata, tendo vídeos divulgados em redes sociais como prova, o uso de ônibus de transporte escolar sendo usado pela prefeitura para transportador time de futebol. A Procuradoria da República aceitou a denúncia para investigação por se tratar (o ônibus) de bem público adquirido com recursos do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico – Fundeb.

Pelo convênio de doação do veículo, é expressamente proibido a utilização dos ônibus para quaisquer fins que não o transporte de estudantes da rede municipal do ensino infantil e fundamental e médio de estudantes moradores em zona rural. O trajeto a ser observado é dos locais de moradias à escola ou para atividades esportivas, culturais e educativas desde que estabelecidas no plano de ensino da escola.

Segundo o denunciante, o desvio de finalidade no uso dos veículos escolares é usual e não apenas para o transporte de jogadores de futebol. Ainda segundo a denúncia, os ônibus são utilizados para transporte com fins religiosos de católicos e evangélicos.

O Fundeb determina ainda que os motoristas devem ter habilitação exigidas pelas normas contidas no Código Nacional de Trânsito e qualificação específica para o transporte escolar. No vídeo anexado na denúncia, o veículo era dirigido pelo assessor de assuntos internos, Eduardo Martins, conhecido como Du Coxinha. O fato de Eduardo Martins estar dirigindo o veículo caracteriza desvio de função, outra irregularidade administrativa.

O vídeo mostra ainda passageiros consumindo bebidas, possivelmente alcoólicas, durante o trajeto. Além dos atos administrativos irregulares, o denunciante identificou infração eleitoral, pois os jogadores são flagrados cantando músicas de cunho eleitoral favoráveis ao prefeito Norair.

“Nos vídeos, é bem claro e nítido que o ônibus em questão, transportava em pleno domingo jogadores de futebol amador em uma rodovia da região. É possível ver o motorista Du Coxinha fumando e se observa que os passageiros, os jogadores de futebol amadores, ingerem bebidas alcoólicas, não fazem uso de cinto de segurança, alguns em pé, cantando O tio Nora voltou, o tio Nora voltou”, diz a denúncia. Em outro refrão, os jogadores cantam “Du Coxinha vereador.”

O denunciante afirma que tais fatos ocorrem “com o conhecimento e anuência do prefeito” e requer do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da República abertura de inquérito para apurar “ato de improbidade por afronta aos princípios da legalidade, moralidade, isonomia, bem como por danos ao erário, devendo aplicar as sanções previstas na lei de improbidade, em especial, a perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, dentre outros.”

A denúncia pede ainda que a Promotoria informe os tribunais de contas do Estado e União para averiguação dos fatos.