Projeto determina recolhimento de carros abandonados em Monte

O vereador Ailto Faria (PV) apresentou na primeira sessão ordinária do ano o projeto de lei de sua autoria que determina o recolhimentos de veículos e reboques abandonados em áreas públicas e de propriedade do município. Pelo projeto, fica caracterizado o estado de abandono quando o veículos estiver estacionário de forma permanente por cinco dias, a partir da constatação do agente público, apresentar mau estado conservação em ao menos três das seguintes situações: ausência total ou parcial da carroceria oxidada, ausência de vidros, de pneus, de rodas, motor, placa de identificação, chassi, farol, lanterna, para-choque, pneu esvaziado e com lixo acumulado.

A lei prevê ainda uma série normas burocráticas a serem observadas pelo poder público para as providência de recolhimento e eventuais penalidades.

O vereador justificou a apresentação do projeto de lei argumentando que o abandono de veículos “pode trazer transtornos aos cidadãos e riscos para a saúde pública, além de comprometer o estado de conservação e de organização do município e ainda de facilitar e favorecer a prática do crime de comercialização ilegal de peças.”

O vereador Ailto aponta que a prática de abandono de veículos é usual, permanente e disseminada, podendo ser observada em quase todos os pontos da cidade, sem que providência sejam tomadas.

Para apresentar o projeto, Ailto se inspirou em iniciativa do vereador tanabiense, o policial militar aposentado, Tenente Canela. “O projeto foi de iniciativa do vereador, foi aprovado pela Câmara, sancionado pelo Executivo e está em vigor naquele município”, lembrou Ailto.