Prêmio assiduidade foi opção “pegar ou largar”, diz sindicato

Servidores avaliam que terão prejuízo; TCU julgou ilegal salário extra no mês do aniversário

A prefeitura de Monte Aprazível extinguiu o salário aniversários dos servidores municipais e pretende substituir o benefício por um prêmio de assiduidade. A decisão de extinguir o salário aniversário foi justificada pela prefeitura como determinação do Tribunal de Contas da União e foi aprovada por unanimidade pela câmara de vereadores.

Apesar da assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos ter concordado com a substituição do salário aniversário pelo prêmio de assiduidade mensal correspondente ao valor, a maioria dos servidores ficou descontente com o fim do salário aniversário, José Carlos Chiavelli, presidente do Sindicato, admite o descontentamento, mas alega ter sido a única opção apresentada pela prefeitura como forma de compensação do benefício.

José Carlos conta que o sindicato propôs a incorporação do salário aniversário no salário base e o prêmio de assiduidade como segunda opção. “Após fazer o impacto orçamentário a prefeitura justificou que o valor comprometeria o percentual que pode ser empregado com a folha de pagamento, deixando como única opção o prêmio de assiduidade”.

Apesar da intensa convocação, segundo José Carlos, somente 20% dos servidores compareceram à assembleia e prevaleceu a decisão de aceitar a proposta da prefeitura. “Era pegar ou largar, porque foi a única opção apresentadas.”

Para José Carlos, o prêmio de assiduidade não substitui o salário aniversário sem prejuízo para o funcionário. “São novas regras, que beneficiarão um percentual bem menor de funcionários”. O prêmio será pago ao servidor que não tiver faltas no trabalho, além das abonadas e as previstas no artigo 473 da CLT, como falecimento do cônjuge, pai, mãe, filhos, irmãos, casamento, doação de sangue e outras situações.

O sindicato requereu, de acordo com José Carlos, que seja incluído na lei que instituirá o prêmio de assiduidade outras ausências, como licença maternidade, acidente de trabalho, doença auto imune, doença infecto contagiosa como dengue, hepatite, conjuntivite, tuberculose, etc.

O projeto de lei de institui o prêmio de assiduidade, segundo José Carlos, ainda não foi enviado à Câmara pelo Executivo, que deverá fazê-lo em regime de urgência.

Uma servidora municipal, que preferiu não se identificar, diz que até entende que a extinção foi proposta pelo TCU, mas que gostaria que o salário aniversário fosse substituído pela incorporação do valor ao piso salarial ou ao vale alimentação que, segundo ela, está congelado. “Esse prêmio de assiduidade foi a única coisa que nos foi apresentada, não tínhamos outra opção, mas não foi benéfico, pois um funcionário que faz tratamento mensal com algum médico ou especialidade necessite faltar já perde algo que foi dado com uma mão e tirado com a outra. Certamente nem todos os funcionários receberão o prêmio de assiduidade, já o salário aniversário beneficiava todos os servidores”. Outra servidora municipal, que também preferiu não se identificar, está se sentindo lesada. Ela faz aniversário em janeiro e pela lei do salário aniversário deveria ter recebido o benefício com o pagamento de dezembro, mas não recebeu, porque ele foi extinto. “Eu contava com esse dinheiro, já que o salário base da gente é o menor da categoria.. Eu nunca entreguei atestado, mas faz três meses que estou lutando contra uma doença e estou tendo que ir ao médico a cada duas semanas. Já pensou? nunca vou receber”, conclui.