Recursos Humanos da prefeitura de Monte Aprazível esbanja o dinheiro público

Departamento Pessoal de Monte Aprazível facilita a vida de advogados, beneficia a companheirada do prefeito e paga mal o servidor que trabalha de fato

Com sigla fácil de RH, os departamentos de Recursos Humanos existem para facilitar e organizar a vida funcional do trabalhador, observar o cumprimento das intrincadas legislações trabalhista, fiscal e tributária e racionalizar os gastos de empresas e órgãos públicos. O Departamento de Recursos Humanos da prefeitura de Monte Aprazível não faz nada disso. Ele ajuda, sabe-se lá com que interesse, a enriquecer advogados, engordar a poupança de poucos servidores amigos do prefeito de plantão, retirando dinheiro do contribuinte que poderia servir para melhorar a vida dos cidadãos para pagar ações trabalhistas.

Em uma rápida passagem de menos de 15 minutos no Site da Transparência, na rubrica pagamento a servidores, a reportagem encontrou aberrações inimagináveis que estão na origem de mais 1.200 ações trabalhistas contra a prefeitura nos últimos 12 anos.

Em torno de 800 delas foram geradas na administração de Wanderley Sant’Anna (2005/2012) que causaram prejuízos da ordem de R$ 7 milhões ao município; outras mais de 300 foram por obra da gestão de Mauro Pascoalão (PSB), com prejuízo de montante similar e, em primeiro de janeiro, quando seu mandato estiver encerrado, outras centenas devem dar entrada na Justiça Trabalhista de Tanabi.

Está nessa lambança, também, a origem dos salários miseráveis pagos ao conjunto dos servidores municipais, enquanto parte deles recebe vantagens nababescas. Parte das irregularidades é de responsabilidade de um departamento inepto, no mínimo, para não levantar suspeição leviana. Mas há indícios bastante robustos que carecem de ser levados ao Ministério Público para ser investigado. Muitas das aberrações existentes indicam a plena ciência do prefeito, indicam mais, até eventual conluio criminoso entre ele e os beneficiários do esquema. É extremamente necessário que os vereadores, se não tiverem conhecimento dos casos, busquem as informações, que são públicas, e levem-nas a promotoria, não só para evitar penosos custos de reparação trabalhistas ilegítimas, mas para que os cofres municipais sejam ressarcidos dos pagamentos irregulares, frutos, aparentemente, de ações entre amigos e cupinchas.

O caso do farmacêutico Sérgio Rossetti Filho, pessoa de confiança do atual prefeito, indicado por ele como provedor da Santa Casa, cargo não remunerado. Como funcionário responsável pelo almoxarifado da farmácia municipal, Sérgio recebe salário base de R$ 1.687,38, sem benefícios como gratificações de nível universitário, quinquênios, anuênios, por 4 horas, a carga horária da categoria. Sérgio tem sua jornada dobrada, elevando seu salário em outros R$ 1.687,38. Aí temos duas irregularidades. A legislação não permite mais de duas horas extraordinárias diárias e continuadas e por outro lado determina que hora extraordinária deve ser acrescida de 50% em dias úteis e de 100% nos dias de descanso. Assim, o pagamento a menor, como praticado no caso, abre ao funcionário a possibilidade da reparação na Justiça. Além da reparação do valor recebido a menos pelo funcionário, a prefeitura será condenada a pagar juros e correção, refazer cálculos de férias, décimo terceiro salário e dos encargos sociais e, ainda a pesadas multas por descumprimento da legislação.

O caso citado, na rápida sondagem do jornal, não é único. 2 dentistas estão inseridos em prática irregular muito semelhante. Nestes casos, não há irregularidade de excesso de horas extraordinárias, mas o pagamento delas sem o acréscimo de 50%, leva a suspeita de brecha proposital para o ingresso em ação trabalhista.

Existe caso de funcionário exercendo função não existente no quadro municipal, como fiscal de relógio ponto, algo surreal se o sistema utilizado pela prefeitura fosse analógico com marcação em cartão. Em um sistema digital, como o utilizado, trata-se de uma bizarrice. Porém, é trágico que o referido funcionário, ou melhor funcionária, receba adicional de 20% por insalubridade. De fato, é função de alto risco, como são, em geral, toda espécie de farsa. Mas, para o contribuinte, é doloroso que tal função ainda gere horas extras dobradas, pois a dita fiscalização se daria aos sábados e domingos. Observe-se que o sistema gera relatórios e dados automaticamente de todos os relógios e de forma simultânea. É absolutamente fantasmagórica a dita função. 

O descontrole no pagamento de horas extras é caso de polícia. Há caso de servidor que tem seu salário de R$ 1.687,00 engordado por R$ 2.797,00 de horas, que, com outros encargos de acúmulo de função, leva a polpudos R$ 5.400,00 no contra-cheque.

Existe a suspeita de servidor, com função na mais alta referência no quadro funcional, com vencimento superior ao do vice-prefeito, impedido de comparecer ao trabalho há semanas, recebe da prefeitura, quando devia estar recebendo benefício do INSS.

Nas ambulâncias, também, há muito descalabro e jornada maluca. Um perigo! Motoristas têm jornada de 24 horas.

Dentre as centenas de escriturários, muitos recebem adicional de insalubridade. Há casos estranhíssimos de um receber e o colega da mesa ao lado não.

O gozo de férias é outra fonte milionária de ações trabalhistas. O critério de escala é de cada chefe do setor, pessoa leiga quanto a legislação. Assim, férias são concedidas de forma extemporânea, motivo de ações e aplicação de multas. Como o controle é feito pelas chefias, há margem para concessão do benefício além do período ou da não homologação, ficando em aberto o gozo oficial do benefício.

Essas práticas, comuns na gestão do ex-prefeito, foram condenadas em palanque pelo atual. Eleito, Mauro não só copiou todas elas, como inovou. Agora, ocupantes de cargos de confiança, sem concurso, com dedicação integral, portanto sem cumprimento de horário e obrigação de ponto, passaram a gozar de extras.

Com tamanha sangria de dinheiro em pagamento irregular que gera prejuízos de milhões à prefeitura em indenizações trabalhistas, fica fácil perceber porque a maioria do servidor que não é afeito a vantagem indevida, leva tão pouco dinheiro para casa no final do mês.

O prefeito eleito Nelson Montoro declarou que irá apurar as distorções e coibi-las, podendo, inclusive, terceirizar os serviços de RH.