Repasse do FUNDEB até o dia 7 evita greve na APAE de Monte Aprazível

Só 8 funcionários, pagos com recursos estaduais, têm salários em dia, 21 não recebem há três meses por falha na administração de Mauro

Negociação na sexta-feira entre a diretoria da APAE de Monte Aprazível e departamento jurídico e assistencial social da prefeitura evitou que funcionários da entidade, que estão sem receber desde dezembro, entrassem greve. A entidade, segundo seu presidente, Vanderlei Pereira, entrou em grave situação financeira em virtude de atrasos nas subvenções estadual e federal e repasse a menor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB – durante a gestão do ex-prefeito Mauro Pascoalão (PSB)

Na reunião, ficou acertado que a prefeitura agilizaria até o dia 7 de abril o enquadramento da entidade na lei 13.019 para que a escola volte a receber as subvenções e repasses. “Essa situação foi mais um transtorno provocado pela recusa do ex-prefeito em não promover a transição. Se tivéssemos conhecimento da situação logo após a eleição, não teríamos chegado a esse ponto”, concluiu o prefeito Nelson Montoro.

Segundo Vanderlei, a APAE está vivendo dias dramáticos. “Chegamos a não ter alimentos para a merenda do dia seguinte e fomos socorridos pela Providência, pois aparecia sempre alguém para fazer doação. Estamos muito angustiados com a situação de nossos colaboradores que estão sem receber desde dezembro, inclusive tivemos muita dificuldade para pagar o décimo terceiro salário.”

Vanderlei explicou que dos 29 funcionários, apenas 8 tem recebido seus salários em dia. “De todos os repasses e subvenções que temos, apenas o repasse da Secretaria Estadual da Educação, que são 3 parcelas anuais de R$ 80 mil, vem sem atraso. Como o salário desses oito funcionários, incluindo a diretora Vera (Regiane Pereira), estão vinculados a essa verba, eles recebem em dia, porque os salários deles devem ser incluídos na prestação de contas desse dinheiro.”

A crise financeira na APAE começa em 2013, na gestão de Mauro Pascoalão, quando o repasse do FUNDEB passou a ser menor que o devido. Passou a ocorrer atraso na subvenção municipal, em meados de 2016, a subvenção federal deixou de chegar, porque a prefeitura gerenciava mal seus projetos sociais, tendo, inclusive, de devolver R$ 130 mil de seus próprios programas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, os repasses para Monte Aprazível foram suspensos, após o órgãos constatar a existência de saldo em conta vinculada, ou seja, não estava havendo aplicação de recursos pela prefeitura das verbas recebidas.

“Como fomos perdendo receitam tirávamos dinheiro de um lugar para cobrir outro, os salários de nossos profissionais técnicos, com carga horária reduzida, eram pagos com a subvenção federal, como ela deixou de ser feita, eles passaram a ser pagos com o dinheiro em caixa, que era de despesas correntes, como energia e outras e isso virou uma bola de neve”, explica Vanderlei.

O presidente conta que diante “da falta de dinheiro que nunca vivemos antes, em 40 anos”, descobriu-se que a prefeitura passava o FUNDEB a menor. “Fomos reclamar, o departamento da Educação na época, reconheceu o erro, o prefeito Mauro prometeu que pagaria a diferença no meio do ano, mas não pagou e em dezembro ingressamos na Justiça”, informou Vanderlei. A diferença devida de 2013/4 e 5 é de R$ 102 mil.

O valor do repasse do FUNDEB de 2016 deve ser efetuado neste ano, mas o prefeito Mauro incluiu no orçamento valor anual estimado na mesma base a menor, de R$ 408 mil, quando o correto é R$ 464 mil, uma diferença de R$ 56 mil, que o prefeito Montoro assumiu repassar diluídos nas parcelas mensais estabelecida no orçamento.

Mauro elevou a subvenção municipal de R$ 3 mil para R$ 5 mil mensais, mas a entidade não recebeu nenhuma parcela até agora porque não foi concluído o enquadramento dela na lei 13.019, o que deve ser feito na primeira semana de abril.

Vanderlei discorda da posição do departamento jurídico da prefeitura quanto ao enquadramento da APAE na lei 13.019 em relação ao FUNDRB. “Eu acredito que o repasse é automático. A APAE presta assistência social, mas é uma escola, está vinculada à Delegacia Estadual de Ensino, como todas as outras, há um fluxo de transferência de estudantes da rede municipal para nós e de alunos nossos para ela. O dinheiro do FUNDEB é determinado pelo número de alunos do município e os nossos alunos estão nessa conta e por se tratarem de estudantes especiais, o valor per capta é maior e é justamente essa diferença que estamos reclamando na Justiça”, observou Vanderlei.

O presidente da APAE se ressente da administração anterior pelo descaso que tratou a instituição. “A APAE de Monte Aprazível não é um depósito de crianças, está entre as cinco melhores de São Paulo, possuindo um corpo docente técnico de altíssimo nível, muitos com pós graduação e até doutorandos, somo uma escola de excelência”, proclamou. Vanderlei lembrou ainda que a escola possui uma sala preparada para atender portadores de autismo, capaz de atender toda a demanda da cidade, e que só não o faz por falta de recursos para pagamento de profissionais específicos. Ele lembra também que a unidade de Monte Aprazível a ter uma unidade rural de ensino e produtiva, com prédios e mobiliário de primeira qualidade, inclusive estamos fazendo acabamento de uma área em legítimo mármore e não há na APAE Rural um um tostão de dinheiro público, tudo foi feito com doações privadas de pessoas e empresas que acreditam e valorizam nosso trabalho”, resumiu Vanderlei.