TCE confirma irregularidade em contrato de Maurinho

A possibilidade de uma candidatura do ex-prefeito Mauro Pascoalão para voltar ao cargo fica cada vez mais difícil e distante. No último dia 4, em julgamento no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Dimas Ramalho julgou irregular o contrato firmado entre a prefeitura de Monte Aprazível e Mário Henrique Produções Artísticas. O negócio sem licitação foi assinado para a realização de bailes e matinês para o Carnamonte 2015.

A partir da decisão do Tribunal, o Ministério Público será informado e a Câmara terá subsídios para a reprovação das contas, o que impede o ex-prefeito a fazer registro de eventual candidatura a cargo público, situação em que Mauro já está enquadrado pela Justiça em processo em que foi condenado, também, por contratação irregular sem licitação, de profissional para serviços topográficos e altimétricos.

Na condenação em segunda instância, Mauro foi sentenciado, entre outras penalidades, a perda dos direitos políticos e inelegibilidade. Portanto, não pode se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa.

O contrato para que a Banda Santa Maria animasse o Carnaval nas três noites de 2015 e duas matinês, custou à prefeitura R$ 130 mil.