Tribunal encerra ação sobre depósito de galhos; vereador Lelo quer novo inquérito

TJ entendeu que prefeitura cumpriu obrigações da Justiça, mas vereadores alegam irregularidade ambiental

Sem saber que o Tribunal de Justiça de São Paulo tornara extinto, no último dia 13, o processo movido pelo Ministério Público contra a prefeitura por deposição de galhos em área urbana de Monte Aprazível, o vereador Lelo Maset provocou o MP para que acionasse a Justiça para a execução da sentença de pagamento de multa que somaria algo em torno de R$ 200 mil. O Tribunal entendeu que a prefeitura teria sanado as irregularidades ao se pronunciar, não considerando às contestações do MP, feitas ex-ofício (por iniciativa própria) e fora do prazo, extinguido o processo sem julgamento.

Ao tomar conhecimento da extinção do processo, o vereador espera que o MP instaure um novo inquérito para que a prefeitura regularize a destinação final de galhos. “Eu pedi a execução da sentença para evitar o aumento do prejuízo do município com a multa diária de R$ 1 mil, sugerindo que o valor fosse destinado às entidades da cidade, sem saber da extinção do processo. Ótimo que tenha sido extinto e o prejuízo do município evitado, mas o Tribunal errou feio porque a prefeitura continua cometendo os mesmos crimes ambientais que originou o processo”, reclamou Lelo.

O vereador espera que a partir de seu ofício, o Ministério Público inicie um novo processo.

A prefeitura foi denunciada em 2019 por crime ambiental pela deposição de galhos e outros resíduos sólidos em área de sua propriedade, na rodovia Monte/Tanabi, próxima ao Rio São José. A Justiça da Comarca acatou a denúncia, determinando, em 16 de janeiro deste ano, que o município tomasse medidas como não depositar no local galhos sem prévia trituração, cessar a queima de galhos, manter o local cercado, manter o local limpo e dar destinação adequada aos resíduos depositados, inclusive por terceiro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil. Se o processo não fosse extinto, a prefeitura teria sido penalizada em quase R$ 200 mil, até hoje, com previsão de atingir R$ 500 mil no final do ano.

Para Lelo, a única medida adotada pela prefeitura foi cercar o local “e mesmo assim sem impedir a entrada de pessoas e de animais.” O mais graves, segundo Lelo, é a continuidade da deposição de galhos no local e os constantes incêndios ocorridos, segundo o vereador, ateado pela própria prefeitura, quando não há mais espaço. “As redes sociais estão cheias de vídeos em que registram caminhões entrando na área com galhos, saindo de lá vazios e em seguida as labaredas estão altas e a fumaça toma conta da cidade. O crime ambiental continua acontecendo como sempre aconteceu”, denuncia Lelo.

A visão do vereador é compartilhada pelo seu colega do Legislativo, Danilo de Souza (PROS), que argumenta por uma solução definitiva para o galho. ´”É muito provável a aceitação de uma nova denúncia do Ministério Público, que pode resultar em prejuízo para os cofres municipais”, prevê ele.

O prefeito Márcio Miguel, procurado para falar sobre que solução daria a questão, não retornou à mensagem.

Para Danilo, fim do processo não altera agressão ambiental

Danilo batalha por solução definitiva

O vereador Danilo de Souza (PROS) é autor de vários requerimentos, indicações e questionamentos ao prefeito sobre a precariedade do depósito de galhos e reclama da falta de posicionamento concreto do Executivo. “A impressão que tenho é de que a prefeitura não está disposta a dialogar, a ouvir e dar uma resposta satisfatória a um problema muito sério que não é de pouca importância por afetar a saúde da população e o meio ambiente.”

Segundo Danilo, em várias ocasiões questionou a prefeitura sobre a máquina de triturar galhos (comprada na gestão de Mauro Pascoalão), que está quebrada há vários anos. “A máquina de triturar não é eficiente, não suporta os galhos maiores e está sempre quebrada.”

Para o vereador, só triturar o material não satisfaz as exigências ambientais, pois o problema é a destinação final dos resíduos da poda de árvores. “Mesmo que o triturador funcionasse, a solução não é adequada. Depositar o galho inteiro ou triturado agride o meio ambiente do mesmo jeito. O prefeito chegou a falar em adquirir uma nova área e isso não é solução, é só uma transferência do problema para outro local. Sem dar uma destinação final satisfatória ambientalmente e do ponto de vista da saúde aos resíduos, não há solução adequada. Tudo vai continuar do mesmo jeito, com agressão ao meio ambiente, à saúde das pessoas, com multas da Cetesb, inquéritos do Ministério Público, ações na Justiça”, resumiu Danilo.

O vereador tem buscado informações em cidades que deram soluções adequadas aos resíduos das podas e está convencido de que o correto é a contratação de empresas especializadas que processam galhos e troncos e vendem o material para alimentar caldeiras industriais. Ele vai levar a sugestão ao prefeito.