Volta às aulas na segunda em Monte terá a merenda terceirizada por R$ 3,1 milhões

Serão 2.500 refeições diárias e lanches na rede municipal, mais Capitão e Agrícola ao custo de R$ 8.80 por aluno/mês

A prefeitura de Monte Aprazível terceirizou a merenda das escolas e creches municipais. A alegação do prefeito Márcio Miguel é que havia a necessidade de contratação de doze merendeiras e que isso causaria um impacto na folha de pagamento ultrapassando o limite prudencial de gastos com pessoal. Alega ainda que a terceirização atende as normas de higiene e segurança do trabalho exigidas pela legislação e que no serviço prestado caseiramente não existia um padrão de trabalho pré-determinado para as merendeiras do município.

Márcio explica que a legislação determina uma série de protocolos como o uso de toucas, luvas, roupas adequadas, bota, enfim, uma série de procedimentos que não eram cumpridos à risca pelas merendeiras do município e que eram, segundo o prefeito, objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas. “Agora, com a terceirização conseguimos padronizar tanto nas creches como nas escolas”.

Outro fato que levou Márcio a terceirizar a merenda foi o impacto que a contratação de doze merendeiras causaria na folha de pagamento fazendo com que fosse ultrapassado o limite prudencial de gastos com a contratação de pessoal. “Estamos com um concurso público em andamento e com a necessidade de regularizar vários setores contratando pessoal devido à exigência do Tribunal de Contas do Estado, como chefe de cadastro, tesoureiro, entre outros, além disso, estamos com dificuldade porque todo ano o governo federal vem lançando projetos de lei regulamentando o piso nacional de certas categorias, isso também ajuda a impactar e muito no limite da folha de pagamento”, explica.

A empresa vencedora do pregão presencial foi a DFA-Della Fattoria Alimentare Refeições, de São Paulo. A empresa, quando da licitação, apresentou, segundo o pregoeiro Diego Rossini, atestados de capacidade técnica em outros municípios como Votuporanga, Rio Preto, Santa Fé do Sul, Jales, Olímpia e Diretoria de Ensino da região de Fernandópolis.

O valor do contrato é de R$ 3.169.999,97. A relação custo benefício, segundo Diego, é que na terceirização a contratação de mão de obra, que era deficitária em torno de doze merendeiras, não passa a integrar a folha de pagamento da prefeitura e as manutenções corriqueiras de cozinha, utensílios e eletrodomésticos passam a ser de responsabilidade da empresa vencedora da licitação, bem como a inclusão de novas nutricionistas para acompanhamento de cardápio e realização diária de laudos de amostras de alimentos, além da introdução de almoço e jantar nas unidades escolares. O contrato vigente é de doze meses. A prefeitura gastou com merenda em 2019 R$ 2,5 milhões.

A DFA-Della Fattoria Alimentare servirá 900 almoços nas escolas de ensino fundamental e 700 no ensino infantil, mesmo número de lanches que serão servidos por dia. No jantar, serão servidas 600 refeições diárias no fundamental e 300 no infantil. Cada aluno custará ao município R$ 8,80 por mês, segundo Diego. As refeições serão servidas nas escolas e creches do município e no Projeto Recrearte. Também serão servidas refeições nas escolas estaduais Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel e Etec Padre José Nunes Dias em razão de um convênio firmado entre a prefeitura e o estado.

O controle de qualidade das refeições será realizado pela nutricionista do município e outras três profissionais do quadro da empresa que colherão amostras diárias para análise laboratorial. A prefeitura tem duas nutricionistas efetivas, uma será a gestora e fiscal do contrato e a outra já estava com outras atribuições que não a merenda. Ela vai clinicar no centro de saúde do município.

Na recepção do produto serão empregadas duas pessoas, um motorista entregador e a nutricionista. Mais quinze merendeiras e nutricionistas serão utilizadas na execução do contrato. As merendeiras da prefeitura foram realocadas, de acordo com Diego. de tal modo que seja possível uma configuração em que locais que tenham merendeiras efetivas não terão merendeiras terceirizadas, sendo “precificadas as refeições de maneira que aplicou-se o desconto da mão de obra”.

Diego diz que “apesar de não haver base legal para exigência de a empresa contratar mão de obra local na cozinha, foi sugerido que isso fosse observado. No total serão em torno de vinte contratações entre merendeiras e nutricionistas.

Também não há, segundo Diego, base jurídica para exigência da compra dos alimentos e materiais do comércio local, a medida também foi sugerida. Por obrigatoriedade, a prefeitura ficará responsável pela realização do chamamento público para o fornecimento de 30% do valor repassado pelo governo federal para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. Antes da terceirização, o município consumia 50%, valor que não será alterado, já que a empresa vai bancar o restante. Diego diz que com a terceirização a merenda deixa de ser uma preocupação direta da assessoria de Educação porque deixa de ser diretamente o responsável pela compra dos produtos, manutenção das cozinhas, problemas de falta de merendeiras e passa a ser um gestor da boa execução do serviço terceirizado.